Proposta Pedagógica

O que é uma Nota Devolutiva ou Nota de Exigência?

03/12/2020

A Nota Devolutiva ou Nota de Exigência é o documento escrito segundo o qual o Oficial expõe todos os motivos pelo qual o título não pode ser registrado/averbado.

Seja a ausência de requisito exigido em lei ou falta de algum documento, por exemplo, comprovante de recolhimento de imposto de transmissão, ausência de apresentação de certidões obrigatórias, etc.

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