Proposta Pedagógica

O que é Qualificação Registral?

03/12/2020

A qualificação registral é o ato praticado pelo Registrador para verificar a existência, no título (escritura, formal de partilha, sentença, etc.), de todos os requisitos necessários por lei para que possa ingressar no registro de imóveis.
A qualificação positiva informa que o documento está apto a registro. A qualificação negativa indica a deficiência de algum requisito legal ou de algum documento, gerando assim a nota devolutiva ou de exigência.
Em regra, o registrador tem o prazo de 15 dias para a qualificação do título.

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