Tudo que você precisa saber sobre Matrícula de Imóvel

Matrícula é a “certidão de nascimento do imóvel”, é o ato que identifica o imóvel, o proprietário (após a vigência da Lei nº 6.015/73) e sua origem (registro anterior).

Quais informações constam na matrícula de um imóvel?

Na matrícula de um imóvel constam todas as informações que foram registradas e averbadas a partir da data de sua abertura. Isso permitirá identificar, por exemplo, quem foi o proprietário anterior e quem é o proprietário atual, bem como, se há ônus registrados ou averbados (hipoteca, alienação fiduciária, penhora, arresto, sequestro, arrolamento fiscal, indisponibilidade, etc), o registro anterior e a descrição completa e especializada do imóvel.

Além de constar expressamente, por exemplo, informação da existência e regularidade de eventual construção perante o Registro de Imóveis, de constituição de incorporação imobiliária ou condomínio, bem como, qualquer ação relacionada ao imóvel, conforme princípio da concentração dos atos na matrícula.

Quais são os requisitos obrigatórios de uma matrícula?

Nos termos do art. 167, §1°, II, da Lei 6.015/73, são requisitos da matrícula:

  • O número de ordem, que seguirá ao infinito;
  • A data;
  • A identificação do imóvel, que será feita com indicação: 

se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; 

se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver.

  • O nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: 

tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação; 

tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;

  • O número do registro anterior.

Após a abertura da matrícula, todos atos serão lavrados na sequência, conforme se verifica nos exemplos abaixo, sempre com as letras iniciais maiúsculas R, para indicar ato de Registro, e AV, para indicar o ato de averbação, seguindo-se a numeração em ordem crescente:

R – 1 – MAT XXX – Doação;

AV – 2 – MAT XXX – Averbação de construção;

AV – 3 – MAT XXX – Comunicação de óbito;

R – 4 MAT XXX – Registro de inventário.

O que é um RGI?

O Registro de Imóveis (RI) exerce importante papel nas relações jurídicas-econômicas da sociedade, pois nele encontramos o cadastro de toda propriedade imobiliária, bem como das mudanças ocorridas com o imóvel, como constituição, alteração e extinção de direitos reais (compra e venda, doação, hipoteca, penhora, alienação fiduciária etc.), ou com seus proprietários (alteração do estado civil, modificação da titularidade etc.), dando publicidade a esses fatos e segurança aos negócios realizados.

De acordo com artigo 221 da Lei 6.015/73 somente é admitido o registro: 

  • Escrituras Públicas;
  • Escritos Particulares, quando autorizados por lei; 
  • Atos autênticos oriundos de países estrangeiros; 
  • Títulos judiciais: formais de partilha, cartas de adjudicação e de arrematação, cartas de sentença, certidões e mandados extraídos de processos judiciais. 

Não são registráveis no Registro de Imóveis: 

  • Contratos de posse entre particulares; 
  • Cessão de Direitos Hereditários; 
  • Testamentos; 
  • Instrumentos particulares em desacordo com o artigo 108 do Código Civil-2002. 

A expressão “só é dono quem registra” que se ampara na regra posta no parágrafo primeiro, do art. 1.245, do Código Civil (enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel), tem função bem mais ampla do que a de provar que é o proprietário do imóvel pois ela vai além da relação que existe entre a pessoa e o imóvel indicando, também, eventual titular de outro direito real sobre o imóvel (superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, promessa de compra e venda, hipoteca, anticrese, direito de laje), que somente se configurará se a relação jurídica estiver formalizada no Registro de Imóveis.

Em quase todas as principais cidades e municípios brasileiros, existe um Cartório de Registro de Imóvel, local onde ficam registrados todos os imóveis, daquela região, que foram vendidos, que estão à venda, ou que estão passando por situação de penhora. 

A compra de um imóvel sem o respectivo registro na Serventia Registral Imobiliária competente, além de ser altamente arriscado, pode dar espaço para fraudulência.

A circunscrição do 1º Registro de Imóveis abrange os bairros: Boa Viagem (parte), Brasília Teimosa, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Pina, Recife, Santo Antônio, São José.