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Tudo que você precisa saber sobre Matrícula de Imóvel

Matrícula é a “certidão de nascimento do imóvel”, é o ato que identifica o imóvel, o proprietário (após a vigência da Lei nº 6.015/73) e sua origem (registro anterior).

Quais informações constam na matrícula de um imóvel?

Na matrícula de um imóvel constam todas as informações que foram registradas e averbadas a partir da data de sua abertura. Isso permitirá identificar, por exemplo, quem foi o proprietário anterior e quem é o proprietário atual, bem como, se há ônus registrados ou averbados (hipoteca, alienação fiduciária, penhora, arresto, sequestro, arrolamento fiscal, indisponibilidade, etc), o registro anterior e a descrição completa e especializada do imóvel.

Além de constar expressamente, por exemplo, informação da existência e regularidade de eventual construção perante o Registro de Imóveis, de constituição de incorporação imobiliária ou condomínio, bem como, qualquer ação relacionada ao imóvel, conforme princípio da concentração dos atos na matrícula.

Quais são os requisitos obrigatórios de uma matrícula?

Nos termos do art. 167, §1°, II, da Lei 6.015/73, são requisitos da matrícula:

  • O número de ordem, que seguirá ao infinito;
  • A data;
  • A identificação do imóvel, que será feita com indicação: 

se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; 

se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver.

  • O nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: 

tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação; 

tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;

  • O número do registro anterior.

Após a abertura da matrícula, todos atos serão lavrados na sequência, conforme se verifica nos exemplos abaixo, sempre com as letras iniciais maiúsculas R, para indicar ato de Registro, e AV, para indicar o ato de averbação, seguindo-se a numeração em ordem crescente:

R – 1 – MAT XXX – Doação;

AV – 2 – MAT XXX – Averbação de construção;

AV – 3 – MAT XXX – Comunicação de óbito;

R – 4 MAT XXX – Registro de inventário.

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